Ações trabalhistas são problemas que preocupam gestores de empresas de todos os setores, visto que nosso país possui um elevado número de processos deste tipo. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, nos seis primeiros meses do ano de 2021, o TST recebeu 16,0% de processos a mais em relação ao mesmo período de 2020. Dos processos recebidos, 78,0% foram casos novos e houve um crescimento em relação aos processos julgados de 9,5% em relação a 2020.

A fiscalização em relação à adequação às normas que devem ser seguidas está cada vez mais frequente, seja para grandes, médias ou pequenas empresas. Ela é feita pelo Ministério Público ou pelo Ministério do Trabalho, de acordo com a origem e teor da reclamação.

Quando falamos em ambientes de trabalho acessíveis, engana-se quem pensa que eles são projetados para favorecer a um ou outro grupo de pessoas. A acessibilidade objetiva a remoção de qualquer barreira e obstáculo, seja ele relativo a espaços ou de caráter atitudinal, para que todas as pessoas tenham condições de exercer a sua independência. A acessibilidade é uma obrigação exigida por lei e além de promover a melhoria do ambiente organizacional, também contribui para evitar uma série de situações que podem, posteriormente, se tornarem grandes problemas para a empresa.

A acessibilidade nos ambientes de trabalho é uma questão muito importante e merece toda a atenção dos gestores! Há, inclusive, a cobrança de multas por falta de adaptação no espaço físico, número de pessoas com deficiência abaixo do mínimo estabelecido por lei no quadro de funcionários, inacessibilidade nos canais de comunicação e até mesmo por questões comportamentais. A garantia de adaptações acessíveis em todos os espaços das empresas possibilita o cumprimento de legislações como a chamada Lei de Cotas, que regulamenta a contratação de pessoas com deficiência.

Como já mencionamos em outros materiais aqui no blog, a principal normativa que regulamenta a adequada organização dos espaços é a NBR 9050:2015, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta norma prevê orientações para espaços públicos e privados, para, a partir do desenho universal, prover a acessibilidade. 

Dentre os princípios básicos, estão o uso equitativo dos espaços e equipamentos; seu uso flexível, simples e intuitivo, que permita a fácil compreensão e independente de experiência; que as informações sejam de fácil percepção (ou seja, que comuniquem, de modo claro e independente de habilidades específicas; que os espaços e equipamentos possuam tolerância ao erro, minimizando os efeitos advindos de usos inesperados ou não previstos; que exijam baixo esforço físico e que possuam dimensões suficientes para a aproximação, alcance e uso, independente das características do usuário.

Para ilustrar a importância destes conceitos, vejamos algumas situações:

• a empresa possui portas de entrada estreitas;
• não há corrimão nas rampas e escadas, e os degraus são mal dimensionados;
• há diversos ambientes com piso e parede na mesma cor, o que prejudica a percepção e orientação das pessoas no local;
• a empresa possui rampas, mas estas são muito inclinadas.

O que estes exemplos têm em comum? Além de serem inacessíveis, ou seja, de não permitirem o acesso e utilização por qualquer pessoa de forma independente, também oferecem diversos riscos de acidentes para todos os colaboradores. Temos, então, outra contribuição muito positiva ao se pensar ambientes empresariais acessíveis e inclusivos: o fortalecimento das medidas de segurança no trabalho.

A Segurança no Trabalho é uma das áreas que ocupa destaque no ranking entre as principais causas que podem expor uma empresa a processos trabalhistas. Seu principal objetivo é proporcionar um ambiente de trabalho saudável para que as tarefas laborais sejam realizadas da melhor forma possível e, para isso, engloba um conjunto de medidas de prevenção, estabelecidas principalmente pelas NR´s (Normas Regulamentadoras) propostas pelo Ministério do Trabalho. Atualmente, são 37 NRs que podem ser conferidas no site do Ministério do Trabalho.

 No tocante às características do espaço físico e do mobiliário, deve-se atentar também às  regras previstas na NBR 9050:2020, para que a acessibilidade, segurança e autonomia de todas as pessoas seja garantida.

O cumprimento de tais aspectos contribui para a melhora do clima organizacional, pois o funcionário se sente mais seguro e até mesmo protegido. 

Ambientes acessíveis são o primeiro passo para proporcionar, também, a inclusão de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores da organização. Como já destacamos, o direito a exercer o trabalho é garantido por lei para todos e todas, e é essencial que as empresas estejam preparadas para abarcar a diversidade e promover a inclusão.

Nesse sentido, é imprescindível que a empresa faça um diagnóstico dos aspectos relacionadas à acessibilidade, como:

• Acessibilidade arquitetônica — perceber as barreiras ambientais e físicas, para removê-las;
• Acessibilidade atitudinal — desconstruir preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações;
• Acessibilidade comunicacional — diagnosticar e desconstruir barreiras na comunicação interpessoal;
• Acessibilidade metodológica — identificar possíveis barreiras e repensar os métodos e técnicas de trabalho;
• Acessibilidade instrumental — remover barreiras nos instrumentos e ferramentas de trabalho;
• Acessibilidade programática — analisar as políticas e normas da empresa, a fim de identificar e romper com barreiras invisíveis que eventualmente possam estar embutidas nestes aspectos.

Ao permitir o acesso e utilização dos espaços, a empresa dá os primeiros passos para usufruir de um ambiente mais inclusivo e, portanto, diverso. Conforme citamos em outros materiais, além de um diferencial competitivo que agrega grande valor à marca, tais atitudes também possuem impactos diretos em sua forma de atuação e rendimento e servem como formas de prevenção a possíveis transtornos causados pelo não cumprimento de legislações.

Um mundo mais justo começa por espaços acessíveis. Para que as empresas consigam buscar soluções estratégicas adequadas, é necessário que contem com profissionais especializados. O Studio Universalis trabalha para encontrar soluções arquitetônicas adaptadas à realidade da sua empresa. Agende um horário com  Angélica Picceli, nossa especialista em Arquitetura Acessível, através do e-mail contato@studiouniversalis.com.br ou pelo WhatsApp (31) 98797-2392.