
As dimensões da acessibilidade: como promover a inclusão e a acessibilidade plena
Na legislação brasileira, o conceito de acessibilidade é descrito como sendo a condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de todas as pessoas nos vários âmbitos da vida social. Estas barreiras são as condições que limitem ou impeçam a realização plena em diversos aspectos, não apenas em relação a espaços físicos e ambientes. Assim, a acessibilidade, de forma prática, é a possibilidade de viver a vida sem barreiras. Engloba o alcance e utilização, com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, incluindo os sistemas tecnológicos, e outros serviços destinados à população. Deve servir para acesso ao meio público e privado, tanto na zona urbana como na rural, por todas as pessoas, independente de apresentarem ou não alguma deficiência. A acessibilidade é um conceito complexo e multidisciplinar, e para promovê-la de forma ampla, é necessário repensar desde as limitações arquitetônicas, passando por transportes, comunicação e acesso à informação, tecnologias e atitudes. Esta complexidade exige a atuação em diversas áreas de forma integrada. Romeu Kasumi Sassaki (2002) identificou espectros para se pensar a acessibilidade e, ao longo de discussões entre pensadores da área, estes conceitos foram revisitados e adaptados à realidade atual. Confira a seguir os oito aspectos para se pensar na acessibilidade plena. Acessibilidade arquitetônica Diz respeito à eliminação das barreiras ambientais físicas em todos os espaços e equipamentos, sejam eles públicos ou privados. Aqui, como exemplos, podemos citar os locais que possuem entradas adequadas, que possam ser usadas por todas as pessoas, eventualmente possuindo rampas ou elevadores para o deslocamento entre níveis ou pavimentos diferentes, banheiros acessíveis, entre outras. Acessibilidade instrumental Tornar acessíveis as ferramentas, utensílios e instrumentos tanto de uso escolar, quanto profissional e de lazer e recreação, para quaisquer finalidades. Como exemplo, podemos citar os talheres adaptáveis. Acessibilidade nos transportes Eliminar barreiras que dificultem o acesso ou utilização de transportes, terminais, estações e paradas, bem como de todos os equipamentos que compõem estas redes, de forma que todas as pessoas sejam capazes de fazer uso do mesmo com segurança e autonomia, sem nenhum prejuízo para sua locomoção. Dentre as medidas observadas neste aspecto, podemos destacar os ônibus com plataformas para acesso e com sinalização adequada. Acessibilidade comunicacional A comunicação deve ser sempre pensada para alcançar o maior número de pessoas possível, e por isso, deve ser multimodal, ou seja, feita por mais de um meio conjuntamente. Dentre os exemplos de soluções acessíveis neste aspecto, destacamos a importância de intérpretes de LIBRAS para comunicações orais e escritas para as pessoas com deficiência auditiva, a leitura de telas em computadores e outros dispositivos que possam atender às pessoas com deficiência visual. Acessibilidade digital Diz respeito ao acesso e utilização dos conteúdos na Web e de seus plenos recursos. O desenvolvimento de sites e páginas que levam em consideração as possíveis barreiras que dificultam e, muitas vezes, impossibilitam o acesso aos conteúdos e páginas, de forma a tornar a comunicação e acesso à informação e ao conhecimento. Acessibilidade programática Em relação às políticas públicas, diz respeito a criação de leis, decretos e regulamentações, de forma a promover a inclusão e o livre acesso de todas as pessoas. Em ambientes empresariais, diz respeito às políticas internas e ações de sensibilização, que envolvam a informação, o conhecimento e aplicação de leis e direitos de todas as pessoas. Acessibilidade metodológica A acessibilidade metodológica está fortemente relacionada à inclusão em escolas e no mercado de trabalho. Conhecida também como acessibilidade pedagógica, é a ausência de barreiras nas metodologias empregadas. Está, também, relacionada à acessibilidade comunicacional e atitudinal, envolvendo a forma com que os processos são concebidos. Acessibilidade atitudinal É ponto chave nas discussões sobre acessibilidade, pois representa a percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. É o primeiro passo, o ato de querer fazer a diferença que impulsiona a remoção de barreiras e que se relaciona intimamente com todos os anteriores. Mas, afinal, como superar as barreiras para promover a inclusão e a acessibilidade plena? Como discutimos em outras matérias aqui no blog, permitir a acessibilidade é o ponto de partida para proporcionar mudanças bastante positivas, favorecendo um ambiente empresarial mais inclusivo e diverso. Um dos conceitos mais importantes para promover estas ações nas mais diversas áreas é o conceito de Desenho Universal, que prevê que os produtos, espaços e serviços sejam usáveis pelo maior número de pessoas possível, independentemente de idade, habilidade ou situação. Os sete princípios básicos do Desenho Universal contemplam essas complexas definições de acessibilidade e buscam integrá-las, para buscar soluções mais inclusivas em todos os setores da sociedade. Os princípios básicos são: Uso equiparável – pode ser utilizado por pessoas com diferentes graus de habilidades. Como exemplo de sua aplicação na arquitetura, temos as portas com sensores que se abrem automaticamente e o rebaixamento completo das vias, favorecendo a mesma condição de travessia a todos os pedestres. Flexibilidade no uso – deve atender a uma ampla gama de indivíduos, contemplando suas preferências e habilidades. Usos simples e intuitivos – o uso deve ser de fácil compreensão, independentemente de experiência, nível de formação, conhecimentos específicos, habilidades linguísticas ou da capacidade de concentração do usuário. Informação perceptível – as informações necessárias devem ser perceptíveis e comunicadas ao usuário de forma eficaz, independente de sua capacidade sensorial ou de condições ambientais. Tolerância ao erro – o projeto deve minimizar os erros e as consequências de falhas acidentais ou não intencionais. Como exemplo, citamos o recurso “desfazer” em programas de software, que permite que o usuário corrija um erro sem ser penalizado. Baixo esforço físico – os espaços, serviços e produtos devem ser utilizados com um mínimo de esforço, de forma eficiente e confortável. As maçanetas do tipo alavanca em portas são bons exemplos desse princípio. Dimensionamento e espaço para aproximação e uso – os espaços devem ter dimensões apropriadas para interação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho, postura ou mobilidade do usuário.