Imagine que você sofra um acidente e passe a utilizar muletas ou cadeira de rodas temporária ou permanentemente, o prédio onde você mora está preparado para te receber? 

E quando chegarmos à velhice e a perda dos movimentos for uma realidade (algo natural, que acontece com todo mundo), o condomínio onde moramos está pronto para nos oferecer a qualidade de vida e a segurança que os idosos precisam para continuar a viver com autonomia e aproveitar da melhor maneira a sua longevidade?

Ao contrário do que muitos pensam, acessibilidade vai muito além de uma obrigação legal. É uma questão prática e serve para todas as pessoas. Em algum momento da vida todos nós precisaremos dela.

Nos condomínios residenciais esta questão tem sido cada vez mais abordada, seja por exigência da lei, ou porque as pessoas passaram a ter consciência dos seus direitos e dos benefícios que os espaços acessíveis trazem.

E para ajudar a compreender o assunto, separei algumas informações importantes para serem usadas nas assembleias de moradores e discutir o assunto com tranquilidade.

Por que o lugar onde moro precisa ser acessível?

A principal resposta para esta pergunta é: a acessibilidade, além de garantir o direito de todas as pessoas de ir e vir livremente (direito este garantido pela Constituição Federal), proporciona maior autonomia e inclusão para as pessoas no uso dos espaços durante as atividades do dia a dia e melhor qualidade de vida para todos.

Temos de lembrar que além dos moradores, a acessibilidade também beneficia os visitantes do condomínio, afinal, inúmeras famílias possuem os pais, tios e amigos idosos e é muito bom ter a presença dessas pessoas em nossas casas, não é mesmo?

Outro motivo importante é porque a acessibilidade é lei em nosso país, desde 2004 quando foi promulgado o Decreto Federal 5296/2004.

O que diz a lei?

O Decreto Federal 5296/2004 instituiu a obrigatoriedade de acessibilidade nas edificações e nos espaços urbanos.

Depois deste decreto, outras leis vieram complementar e reforçar a obrigatoriedade da existência de acessibilidade, como a Lei Federal 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

De maneira geral, os condomínios devem possuir acesso livre de barreiras para todas as pessoas, a partir da rua e em todas as áreas de uso comum. A ausência de acessibilidade pode levar a processos judiciais e multas.

Mais recentemente a acessibilidade também passou a ser obrigatória nas unidades residenciais: com o Decreto 9451/2018, que regulamentou o Artigo 58º da Lei Brasileira de Inclusão, os edifícios residenciais construídos a partir da data de promulgação da lei devem ter, além da acessibilidade nas áreas de uso comuns, apartamentos acessíveis ou adaptáveis para que sejam futuramente acessíveis.

Além das leis federais, muitos municípios possuem legislação específica sobre o tema, reforçando a importância e a necessidade de ações para a implantação da acessibilidade, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte.

O que deve ser observado para ter acessibilidade nos condomínios?

O objetivo geral é que as pessoas possam chegar aos lugares, entrar, circular e utilizar todos os ambientes com segurança e autonomia. Então, essa jornada começa na calçada.

A rota que as pessoas fazem a partir da calçada até as áreas internas do condomínio precisa ser livre de degraus ou outros tipos de obstáculos. Os corredores e portas precisam ter largura adequada.

É preciso também garantir espaço suficiente para que as pessoas se aproximem e utilizem os ambientes, todas as facilidades existentes, incluindo o mobiliário do local.

Banheiros, cozinhas, salões de festa e equipamentos de lazer tais como saunas, piscinas, quadras e playgrounds também devem ter acessibilidade.

Os corredores que levam até os apartamentos também devem ter largura adequada, bem como a área de aproximação necessária junto às portas.

Também é importante sinalizarmos os espaços e utilizar comunicação tátil de piso, placas de identificação e localização dos espaços com texto e figuras em alto relevo e em braile. Afinal, a acessibilidade também precisa ser pensada para as pessoas com deficiência visual.

Não se esqueçam das garagens e áreas de embarque e desembarque. É muito importante ter vagas reservadas para a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos, demarcadas e sinalizadas, lembrando que no caso da vaga reservada para pessoa com deficiência é necessário que haja uma faixa lateral livre para acesso ao veículo estacionado. 

Como referência para as ações de acessibilidade, a legislação estabeleceu a Norma Técnica Brasileira NBR-9050/2020. Nela encontramos os parâmetros mínimos para ter acessos e ambientes acessíveis e adequados para todas as pessoas.

Meu condomínio é antigo. O que fazer?

Prédios antigos não estão livres de implantar acessibilidade no grau máximo possível. 

Obviamente que neste caso pode haver limites para a reforma em função da estrutura já existente, de forma que tecnicamente não se consiga ter ambientes plenamente acessíveis, mas isso não é desculpa para não adequar tudo o que for possível.

Nestes casos é importante consultar um arquiteto ou engenheiro para entender o que pode ser feito.

E os condomínios novos, como são?

Os condomínios mais novos já devem ter a acessibilidade prevista na infraestrutura das áreas de uso comum. Assim, deve-se cuidar para que a acessibilidade seja mantida nestes espaços, evitando-se que estas áreas sejam ocupadas com obstáculos diversos, que possam prejudicar a livre circulação das pessoas.

Acessibilidade atitudinal: estimular boas práticas de inclusão pode ajudar na conscientização de todos

Uma boa estratégia para a implantação da acessibilidade nos condomínios é começar pelo estímulo a práticas de inclusão.

Estas práticas envolvem a conscientização sobre o que é acessibilidade, para que serve e um profundo exercício de empatia, onde as pessoas são convidadas e estimuladas a olhar para seus vizinhos, amigos e familiares e, a partir do conhecimento mútuo, estabelecer atitudes e procedimentos que melhorem a acessibilidade, a autonomia e a qualidade de vida dos moradores, enquanto a acessibilidade física dos ambientes não está implantada.

A partir desta estratégia os síndicos certamente terão mais facilidade em conduzir a implantação da acessibilidade em seus condomínios, pois todos passarão a entender o valor e os benefícios dos ambientes acessíveis. 

E o condomínio onde você mora? Está preparado para receber a todas as pessoas?