Educação Inclusiva para pessoas com deficiência: bate-papo com Natália Costa e Angélica Picceli
O Brasil é um país diverso em todos os seus sentidos. Sua diversidade pode ser observada na natureza, na música, na geografia, na religião, na população, e em muitos outros aspectos. É o quinto maior país do mundo em extensão e o sexto em população. Com dimensões continentais e uma população estimada de cerca de duzentos e onze milhões de pessoas em 2020, é um país com muitos contrastes e peculiaridades. Apesar de muito diverso, infelizmente a inclusão ocorre, muitas vezes, apenas por obrigação de lei. Falar sobre inclusão significa falarmos sobre um conjunto de ações que garantem a participação igualitária de todos os membros da sociedade em todos os setores. Muitas dessas ações são previstas por leis, que, em muitos casos, não são cumpridas. Dentre os direitos com respaldo legal está o acesso à informação e à educação de qualidade. O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com deficiência no Brasil é a resposta para uma situação que perpetua a segregação, e cerceia o pleno desenvolvimento destas pessoas. Dentre as legislações que pautam a inclusão de pessoas com deficiência está a Lei nº 13.146, de 16 de Julho de 2015, que destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo a legislação brasileira, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que venha a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas quando encontrar barreiras. No que tange à inclusão na educação, a atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 12.796, de 4 de Abril de 2013, prevê o atendimento educacional especializado e gratuito aos educandos com quaisquer tipos de deficiências e adota, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento a estes educandos na própria rede pública de ensino. A Educação inclusiva compreende a escola como um espaço para todos e favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar. Neste conceito de educação, as diferenças não são vistas como problemas, mas como uma oportunidade de desenvolver a convivência e ampliar visões de mundo a partir de realidades sociais distintas. Para discutir a importância de uma educação inclusiva para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, convidamos Natália Costa, diretora do CENSA Betim e do Instituto Ester Assumpção e também vice-diretora regional do SINEP/MG. O bate-papo ocorreu na quarta-feira, dia 11 de Agosto, no Instagram do Studio Universalis (@studiouniversalis) e foi mediado pela arquiteta Angélica Picceli, especialista em arquitetura inclusiva. A transmissão ao vivo também contou com a intérprete de LIBRAS, Elen Cunha, traduzindo simultaneamente os conteúdos para garantir sua acessibilidade às pessoas surdas. Legenda: Angélica, Elen e Natália, durante live da última quarta-feira, 11/08. Natália Costa destaca a relevância do tema e que a participação em um ambiente de educação inclusiva desde as séries iniciais tem significativa importância para o desenvolvimento individual e de toda a sociedade. Quando temos contato com a diversidade desde uma tenra idade, contribuímos com o desenvolvimento de indivíduos mais conscientes e humanos. Há, entretanto, necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola. Instituições como o CENSA Betim são essenciais para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas. A instituição, fundada em 1964, é um local para cuidados básicos e um espaço para ser e conviver. Trabalha com um recorte social, pessoas com deficiência intelectual adulta, associada ou não a outras deficiências e ênfase em saúde e educação para que estas pessoas consigam viver com maior autonomia. Ao se pensar a educação de forma inclusiva, a equipe transdisciplinar do CENSA Betim busca direcionar suas ações com base nos suportes específicos necessários à cada particularidade, atendendo as necessidades da pessoa com deficiência intelectual, associada ou não a outros transtornos, e da sua família, assegurando-lhes qualidade de vida e uma educação socializadora. No Brasil, temos um histórico de exclusão. Segundo Natália Costa, o maior desafio para uma educação inclusiva é combater o preconceito, pois ele pressupõe uma discriminação baseada em concepções prévias e estereótipos. Muitas vezes, cria-se barreiras atitudinais e as pessoas com deficiência são vistas com um olhar de supervalorização, uma percepção de que sejam “heróis” por participar de forma ativa da sociedade e que coloca estes indivíduos em um patamar distante e desigual. Este tipo de barreira parece homogeneizar os indivíduos e suas individualidades são deixadas de lado. É preciso, portanto, estar atento às particularidades de cada um, para quebrar estereótipos e concepções prévias. A inclusão não é pautada apenas no acesso aos espaços, mas ela pressupõe um pilar de ações comportamentais, estruturais, políticas e científico-metodológicas. Para que seja de fato garantida no ambiente escolar, temos um percurso a ser trilhado e é preciso seguir alguns passos importantes: Primeiro passo: Fazer um diagnóstico. É preciso fazer um diagnóstico local. O Brasil é um país com dimensões continentais, portanto, não podemos comparar as especificidades de cada localidade. É preciso compreender as pessoas, os espaços e as relações sociais que compreendem o espaço escolar e como esses elementos se relacionam com o município e o estado. Segundo passo: Desenvolver a acessibilidade atitudinal. É preciso que haja a acessibilidade atitudinal. É o ato de querer fazer a diferença que impulsiona a remoção de barreiras. Devemos perceber o outro sem preconceitos, estigmas e estereótipos. Terceiro passo: Envolver a comunidade. É preciso envolver toda a comunidade escolar: alunos, pais, servidores, comunidade ao redor. Todos precisam estar cientes da importância da instituição como fator de transformação social. Quarto passo: Preparar profissionais e planejar os espaços. Reconhecer as limitações do espaço escolar como um todo e adaptá-lo para que essa inclusão seja de fato efetiva. É importante não pensar somente no ambiente de sala de aula, mas também nos espaços informais, pois também são fatores