Arquitetura inclusiva, ou arquitetura sem barreiras é quando os espaços construídos, sejam eles abertos ou fechados, no espaço urbano ou nas edificações, são capazes de receber e dar o suporte necessário às pessoas com variadas características e habilidades físicas em suas atividades diárias.

A arquitetura inclusiva não se limita a proporcionar acesso somente (no sentido de poder entrar nos lugares), mas também dar condições para que as pessoas utilizem os espaços e todas as suas funcionalidades com segurança e autonomia.

Disponibilidade de acesso não significa que o espaço é inclusivo!

Imagine a seguinte situação: supondo que um dado restaurante possua uma entrada acessível e a área do salão possui espaço suficiente entre as mesas, de forma que todos as pessoas, independente da maneira como se locomovem (seja com as pernas, com cadeiras de roda, utilizando muletas etc.), possam chegar ao lugar, entrar e sentar-se à mesa. Agora imaginem o que acontece se as instalações sanitárias deste lugar não forem acessíveis para todas as pessoas. Resultado: o dono do restaurante estará perdendo clientes porque o espaço da sua empresa não consegue atender às necessidades de seus clientes.

E é importante colocar dentro do grupo “clientes”, além das pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes, os obesos, as crianças, pessoas que estão em condições de deficiência temporária, entre outros. Ou seja: o grupo “clientes” é extremamente amplo e possui uma gama variada de características físicas que precisam ser compreendidas e consideradas nas soluções de projeto.

E como o arquiteto entra nessa conversa?

O arquiteto é o profissional que possui conhecimento técnico para o desenvolvimento destes projetos e precisa ter a sensibilidade e empatia em relação ao usuário na hora de projetar, afinal de contas, os projetos normalmente são desenvolvidos para atender em primeiro lugar a uma necessidade funcional das pessoas. Questões estéticas são importantes também, mas não adianta um espaço ser bonito se não consegue atender às necessidades do usuário.

Qual a responsabilidade do arquiteto nisso tudo?

Desde 2004, com a promulgação do Decreto Federal 5.296 e mais recentemente, com a lei 13.146/2015, que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos espaços de uso público e coletivo é obrigatória.

Sendo o arquiteto o profissional responsável pelos projetos de todos os tipos de espaços, é sua obrigação conhecer a legislação, esclarecer aos clientes e promover a arquitetura inclusiva.

Também é importante que o arquiteto oriente seus clientes quanto à necessidade de acessibilidade em projetos de residências, vislumbrando sempre que as necessidades das pessoas mudam de acordo com a fase da vida, principalmente na velhice, quando espaços acessíveis significarão a garantia da qualidade e a autonomia dentro de casa.

Desta forma, nós arquitetos temos um papel central, sendo exigido inclusive que nos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) esteja declarado o atendimento às normas de acessibilidade.

Assim, é obrigação do arquiteto garantir que as soluções adotadas vislumbrem a acessibilidade nos espaços.

Quais são os critérios que precisam ser atendidos para que a arquitetura seja inclusiva?

O principal referência para os arquitetos é a norma técnica brasileira NBR-9050/2020, que estabelece os critérios mínimos para a acessibilidade nos ambientes construídos e no espaço urbano.

Contudo, a arquitetura inclusiva vai muito além do atendimento mínimo das normas de acessibilidade. É preciso que o arquiteto mude seus paradigmas na hora de desenvolver o projeto, aplicando um olhar mais humano e menos mecanicista para o usuário, compreendendo a diversidade implícita no público para o qual se projeta.

Além disso, é necessário que vejamos a arquitetura como parte de um sistema maior, interligado, onde as edificações sofrem a influência do meio urbano e vice-versa. Devemos perseguir soluções que sejam capazes de potencializar essa integração e reforçar a ideia de que uma sociedade melhor e mais justa só tem lugar em espaços onde todas as pessoas possam viver e interagir com igualdade de direitos e oportunidades.